2. CONVÊNIOS COM REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DA FIOCRUZ

1.      Encaminhar ao Seplan o Plano de Trabalho em modelo eletrônico para analise;
 
O Seplan enviará o Plano de Trabalho recebido no formato eletrônico à Diplan para analise;
Após aprovação o solicitante deverá encaminhar ao Seplan a seguinte documentação:
Ofício da Instituição proponente, solicitando o apoio financeiro para execução de projeto, assinado e identificado (nome legível e cargo) pelo representante legal, endereçado ao Diretor da Unidade/Fiocruz, que deverá registrar o De Acordo seguido de sua assinatura e identificação (nome legível, cargo, lotação, matrícula);
Plano de Trabalho (IN.01/97), devidamente preenchido, assinado e identificado (nome legível e cargo) pelo representante legal da instituição proponente, anexado ao ofício acima citado, encaminhado ao Diretor da Unidade/Fiocruz que deverá assinar e identificar-se (nome legível, cargo, lotação, matrícula) como concedente.
Comprovante de Abertura de Conta Corrente Específica para o Convênio, no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Cópia autenticada dos documentos abaixo relacionados, em cartório ou por servidor com o registro. Este documento confere com o original seguido de sua assinatura e identificação (nome legível, cargo, lotação, matrícula).

- Estatuto;
- Ato de designação do representante legal;
- Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal (Lei nº 8036, de 11/05/90);
- Certificado de Inexistência de Débito com INSS (Lei nº 8.212, de 24/07/91), ou comprovantes de recolhimentos das contribuições ao INSS referente aos 3 meses imediatamente anteriores ao mês de celebração ao Convênio;
- Certidão Negativa da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
- Certidão Negativa da Secretaria da Receita Federal;
- Certidão Negativa da Secretaria Estadual da Fazenda; e
-Certidão Negativa da Secretaria Municipal da Fazenda.
Se for com Prefeituras ou Governos Estaduais, ainda:

- Declaração de que não se encontra em situação de inadimplência com a Administração Pública;
- Declaração de Cumprimento de Condicionantes Legais, inclusive obediência a LRF;
- Cópia do Balanço Sintético referente ao exercício anterior.
- Cópia da Lei Orçamentária Anual relativa ao exercício em que ocorrerá a execução do objeto.