PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PESSOA FÍSICA

Definição: 
Prestação de serviços por pessoa física através de contrato por RPA para execução de serviços que não fazem parte do plano de cargos e salários da FIOCRUZ.
Informações Gerais: 

O prazo para contratação de serviço de pessoa física não pode ultrapassar 3 (três) meses.
Toda documentação necessária para a contratação deverá ser encaminhada para a Seção de Compras com antecedência mínima de 20 (dias) antes do inicio da execução do serviço.

Procedimentos: 
  1. SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
  • O requisitante deverá preencher o SIAD com a descrição do serviço a ser contratado, sem indicação de nomes.
  • O elemento de despesa deve ser compatível com o serviço a ser contratado.
  • Juntamente com o pedido, deverá ser encaminhado 3 curriculos e 3 propostas de preços, a titulo de pesquisa de mercado. Todos os documentos devem estar assinados e datados.
  • O requisitante deverá elaborar Plano de Trabalho, Projeto Básico e a Planilha de Custos, nos moldes da IN n 02/2008, alterada pelas IN 03,04 e 05-SLTI-MPOG/2009.
  • Deverá ser apresentada Declaração informando que o profissional não pertence ao quadro de servidores ativos da Administração Pública.
  • Deverá ser apresentada ainda, juntamente com toda documentação, a cópia da identidade, CPF e PIS do futuro contratado.

 

  1. RECEBIMENTO E PAGAMENTO
  • O chefe ou substituto do setor requisitante deverá conferir os  serviços prestados pelo autônomo, verificando se as quantidades, qualidade e especificações técnicas, conferem o cronograma, planilha de custos, objeto contratado, nota de empenho e/ou ordem de fornecimento (OF), para efeito de recebimento definitivo.
  • Após o recebimento definitivo, o processo de RPA (Recibo de Pagamento de Autônomo) deverá ser corretamente instruído e encaminhado à Seção de Orçamento do ICICT ainda no mesmo dia de seu atesto, para que esta seção providencie o seu pagamento. O autônomo contratado deverá ser o responsável pelo preenchimento do seu RPA.
  • Nenhum processo de RPA deverá encaminhado para o pagamento sem que tenha passado pelo estágio de recebimento definitivo.