AFASTAMENTO DO PAÍS

Definição: 
Afastamento do servidor de suas atividades para estudo ou missão oficial no exterior, pelo prazo máximo de até 04 (quatro) anos.
Informações Gerais: 

      Podem ocorrer três tipos de afastamentos do País:
 
      a) Com ônus, diárias, passagens, e assegurados ao servidor o vencimento e demais vantagens do cargo;
     b) Com ônus limitados, mantidos apenas o vencimento e demais vantagens do cargo;
        c) Sem ônus, com perda total da remuneração, não acarreta qualquer despesa para a Administração.
         Quando os afastamentos envolverem concessão de bolsa por agências de fomento ou organismos nacionais ou internacionais, prevalecerão, quanto ao ônus, as normas daquelas agências e organismos.
 
         O servidor afastado do cargo efetivo sem direito à remuneração terá que contribuir individualmente para o Plano de Seguridade Social - PSSS, visando garantir o cômputo do tempo em que ficou ausente para efeito de aposentadoria, com o percentual de 11% (onze por cento) sobre a remuneração do último mês percebido.
 
           Findo o afastamento, somente decorrido igual período será permitida nova ausência.
 
           Documentos necessários:
 
           Formulário de afastamento do país (impresso do sistema);
Folha de cadastro (impressa do sistema);
Nota Técnica, Parecer que justifique e qualifique a participação, e benefícios para a Instituição (folha anexada);
Termo de Compromisso (impresso do sistema);
Comprovante de convite e ou aceitação de entidade promotora do evento, acompanhado de programa (traduzido);
Resumo de currículo
comprovante do responsável pelo pagamento da viagem (diárias e passagens);
Print de Reserva (quando com ônus Fiocruz);
Currículo (impresso do sistema) ou Lattes.
 
O servidor afastado do cargo efetivo sem direito à remuneração terá que contribuir individualmente para o Plano de Seguridade Social - PSSS, visando garantir o cômputo do tempo em que ficou ausente para efeito de aposentadoria, o percentual de 11% (onze por cento) sobre a remuneração do último mês percebido.
    
Site para acesso ao sistema: <http://www.fiocruz.br/cris/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=12>

Procedimentos: 

O servidor deve efetuar o cadastro do afastamento no sistema próprio da CRIS, por meio de senha destinada ao servidor;
Após o cadastramento, imprimir os formulários e entregar no Serviço de Gestão do Trabalho.