INSCRIÇÃO EM EVENTOS E CURSOS

Definição: 
Inscrição em eventos, cursos, congressos, seminários, com pagamento da inscrição.
Informações Gerais: 

A solicitação de pagamento de inscrição em eventos deve ser encaminhada à Seção de Compras com, no mínimo, 20 dias úteis de antecedência da data final estabelecida pela organizadora do evento para recebimento de pagamentos contra empenho.
Todas as solicitações de inscrição em eventos devem ser previamente aprovadas pelo Serviço de Recursos Humanos.
A inscrição de bolsistas e terceirizados, por conta do vínculo, dependem de criteriosa avaliação pela Administração e pelo Serviço de Recursos Humanos.

Procedimentos: 
  1. SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
  • O requisitante deverá preencher o SIAD com a descrição do serviço a ser contratado.
  • O elemento de despesa deve ser compatível com o serviço a ser contratado.
  • O requisitante deverá elaborar Projeto Básico, nos moldes da IN n 02/2008, alterada pelas IN 03,04 e 05-SLTI-MPOG/2009.
  • O requisitante deve encaminhar com a documentação a sua inscrição online feita no site da organizadora do evento.

 

  1. RECEBIMENTO E PAGAMENTO
  • O chefe ou substituto do setor requisitante deverá conferir os serviços prestados pela instituição promotora do evento ou curso, verificando se o objeto contratado, cronogramas, prazos para pagamentos e preços contratados conferem com a nota fiscal, nota de empenho e ordem de fornecimento (OF), para efeito de recebimento definitivo.
  • Após o recebimento definitivo, a nota fiscal acompanhada de documento comprobatório da efetiva participação do proposto no evento ou curso, nota de empenho e ordem de fornecimento, anexados ao processo, deverão ser encaminhados à Seção de Orçamento do Icict, ainda no mesmo dia de seu atesto, para que esta seção providencie o seu pagamento.
  • Nos casos de participação do servidor em eventos como congressos, fóruns, seminários ou afins, o certificado ou declaração de participação deverá ser anexado ao processo de pagamento. O diploma ou certificado de conclusão deverá ser anexado ao processo de pagamento nos casos de participação do servidor em curso de capacitação. Os documentos comprobatórios de participação do servidor em evento ou curso deverão ser reprografados, autenticados por servidor da Fiocruz e posteriormente anexados ao processo em substituição aos originais.
  • Nenhuma nota fiscal deverá ser atestada ou encaminhada para pagamento sem que tenha passado pelo estágio de recebimento definitivo.