RECEBIMENTO E PAGAMENTO
Procedimentos:
- O chefe ou substituto do setor requisitante deverá conferir o(s) equipamento(s), verificando se as quantidades, especificações técnicas e preços contratados conferem com a nota fiscal, nota de empenho e ordem de fornecimento (OF), para efeito de recebimento provisório.
- Posteriormente o setor requisitante realizará os testes necessários para verificar o adequado funcionamento dos equipamentos adquiridos. Em situação de total conformidade, ocorrerá o recebimento definitivo e nas situações de inconformidade, o Sead/Icict deverá ser informado imediatamente para as devidas providências.
- Nas situações de recebimento definitivo, a nota fiscal, preferencialmente acompanhada do processo, nota de empenho e ordem de fornecimento, deverá ser encaminhada à Seção de Orçamento do Icict ainda no mesmo dia de seu atesto, para que esta seção providencie o seu pagamento.
- Nenhuma nota fiscal deverá ser atestada ou encaminhada para o pagamento sem que tenha passado pelos estágios de recebimento provisório e recebimento definitivo.